1993-01-02 - Portaria 4/93 - Ministério do Mar

Altera o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro.

1993-02-25 - PORTARIA 4/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição da ajuda aos produtores de beterraba, prevista no Regulamento (CEE) nº 1600/92 (EUR-Lex), de 15 de Junho.